Lei 13.589/2018 PMOC

PMOC o que é

O PMOC é um plano exigido na Portaria 3.523/GM agosto de 1998 e reforçado mais recentemente pela Resolução nº 09 – Anvisa e a LEI Nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. O Plano de Manutenção, Operação e Controle é requisitado para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente . O não cumprimento do PMOC gera uma multa em um valor que varia de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00.

RCA AR CONDICIONADOS trabalha com a criação, implantação e execução do PMOC, seguindo todas as normas da legislação e com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por engenheiro.

Efetuamos o contrato anual e customizamos o Plano de Manutenção, Operação e Controle conforme a necessidade de cada cliente e o tipo de equipamento.